O que a Lei Complementar 227/2026 diz sobre a base de cálculo do ITCMD na doação de cotas de empresas fechadas e o que muda para o planejamento sucessório.
Os imóveis da empresa não entram na herança. O que se herda é a cota. Entenda como funciona a partilha quando o falecido era sócio.
Separação de bens resolve o divórcio, mas o cônjuge continua herdeiro necessário. Entenda o que a lei prevê e como o testamento reorganiza a herança.
Separação total no pacto antenupcial não afasta o cônjuge da herança. Veja como a concorrência sucessória muda em cada regime de bens.